A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor LAEL FREITAS DE ARRUDA, Matrícula n.º 133153, como FISCAL do Contrato nº 04/2019, celebrado entre CORREIO DA PARAÍBA GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME e a Câmara Municipal de João Pessoa, de acordo com o processo nº 312/2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 01 de abril de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente