A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suas atribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, Resolução nº 05 de 18 de dezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997, alterado pela Lei 9.321/2000,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER, Gratificação de Atividade Especial – GAE, aos servidores ocupantes de Cargos Efetivos desta Casa Legislativa.

MATRÍCULA NOME CARGO
9162 ANDRE LUIZ BATISTA DE O DAMIÃO TÉCNICO LEGISLATIVO – 201
9120 MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA CONSULTOR TÉCNICO-101

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.