A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, §19 da Constituição Federal, com o Processo nº 297/2019 e considerando os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor WALTER LUIZ BANDEIRA ALVES, matrícula 9.090, ocupante do Cargo Efetivo de Médico;

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de março de 2019.