A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor ANTÔNIO EDMILSON FLORENTINO, matrícula 9.112, ocupante do Cargo Efetivo de Assessor de Imprensa e Divulgação, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2019.