TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2019

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2019, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de curso de capacitação sobre emendas orçamentárias, destinado aos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 25, II, §1º, c/c artigo 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, CNPJ n° 00.398.099/0001-21, com proposta no valor total global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 479/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 29 de abril de 2019