TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 12/2019

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 12/2019, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de bandeiras, mastros, base e rosetas decorativas, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à empresa PORTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES - EIRELLI, CNPJ nº 20.213.219/0001-86, com proposta no valor total global de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 411/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 06 de maio de 2019.