A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor JOSÉ CARLOS DIONISIO DA SILVA, Matrícula n.º 133136, como FISCAL do Contrato nº 13/2019, celebrado entre RR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERAÇÃO - EIRELI e a Câmara Municipal de João Pessoa, de acordo com o processo nº 470/2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 10 de maio de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente