A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor JOSÉ SÉRGIO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 9.129, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, para o nível III, da classe “D”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2019.

João Pessoa, 23 de maio de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente