TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2019

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2019, referente ao pagamento de anuidade pela filiação à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo de Contas (ABEL), com base no artigo 25, II, §1º, c/c artigo 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO DE CONTAS (ABEL), CNPJ n° 05.801.353/0001-04, com proposta no valor total global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 398/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 24 de maio de 2019.