TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2019

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2019, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto das dependências da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, CNPJ nº 09.123.654/0001-87, com proposta no valor mensal de R$ 7.142,18 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos) e global anual de R$ 85.706,16 (oitenta e cinco mil, setecentos e seis reais e dezesseis centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 181/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 4 de junho de 2019.