Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato Nº 33/2017, firmado em 30 de Junho de 2017. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses: Empresa especializada no serviço de locação de software e licença de uso do portal transparência destinados à Câmara Municipal de João Pessoa. Fundamento legal: Arts. 57, IV, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 309/2017. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. João Carvalho da Costa Sobrinho, e a Sra. Adriana de França Cavalcante pela empresa contratada. Vigência: De 30 de Junho de 2019 na 30 de Junho de 2020. Valor Mensal: 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais). Valor Total Anual: 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Data da Assinatura: 28/06/2019.