A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor LUCAS BARROS MEIRA, Matrícula n.º 133135, como FISCAL do Contrato nº 22/2019, celebrado entre JOSÉ RENATO DA FONSECA SOUZA - EIRELI e a Câmara Municipal de João Pessoa, de acordo com o processo nº 278/2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.