A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor RODRIGO HARLAN DE FREITAS TEIXEIRA, Matrícula n.º 9152, como FISCAL do Contrato nº 24/2019, celebrado entre MARIA DO SOCORRO ESTRELA e a Câmara Municipal de João Pessoa, de acordo com o processo nº 333/2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.