RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2019, referente ao pagamento da anuidade decorrente da filiação à associação brasileira de televisões e rádios legislativas, com base no artigo 25, II, §1º, c/c artigo 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS - ASTRAL, CNPJ n° 06.963.327/0001-45, com proposta no valor total global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 620/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 1 de julho de 2019.