A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor RODRIGO HARLAN DE FREITAS TEIXEIRA, Matrícula n.º 9152, como FISCAL do 2º Termo Aditivo Contrato nº 33/2017, celebrado entre a empresa ELMAR PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI – EPP e a Câmara Municipal de João Pessoa, de acordo com o processo nº 309/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.