TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2019

RATIFICO a Inexigibilidade nº 11/2019, referente ao pagamento decorrente de execução pública de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas protegidos por direitos autorais, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, CNPJ n° 00.474.93/0001-62, com proposta no valor total mensal de R$ 3.592,49 (três mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) e global anual de R$ 43.109,88 (quarenta e três mil, cento e nove reais e oitenta e oito centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 355/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 06 de agosto de 2019.

João Carvalho da Costa Sobrinho
Presidente da CMJP