EXTRATO DE CONTRATO N° 30/2019
INEXIGIBILIDADE nº 11/2019

Objeto: Contratação para pagamento de direitos autorais por obras reproduzidas nas programações da TV e Rádio Câmara. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 355/2019. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. Signatário: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO e a Sra. GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA e o Sr. MARCELLO NASCIMENTO, pela empresa contratada. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total Mensal: R$ 3.592,49 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos). Valor Total Anual: R$ 43.109,88 (quarenta e três mil, cento e nove reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 08/08/2019.

João Pessoa, 8 de agosto de 2019.