A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, a portaria 396/2019 de 19 de julho de 2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 19 de julho de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente