A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, de 06 (seis) meses, referente ao decênio 1998 a 2008, que será gozada em 02 (dois) períodos, sendo: 1º Período de 04 (quatro) meses a partir de 19 de agosto de 2019 e 2º Período de 02 (dois) meses a partir de 10 de agosto de 2020, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, à servidora MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA, matrícula 9.121, ocupante do Cargo Efetivo de TECNICO LEGISLATIVO, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.

João Pessoa, 19 de agosto de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente

ELIZA VIRGÍNIA DE SOUZA FERNANDES
1º Secretário

HUMBERTO JORGE DE ARAUJO PONTES
2º Secretário

FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA
3º Secretário