ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 440/2019
22/08/2019
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, §19 da Constituição Federal, com o Processo nº 297/2019 e considerando os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor MARCONE BANDEIRA ALVES, matrícula 9.004, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor de Finanças e Planejamento.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de junho de 2019.
João Pessoa, 22 de agosto de 2019.
JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente
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