ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos da Mesa Diretora
Portaria Nº 462/2019
17/09/2019
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Progressão e Promoção Funcional ao servidor DAMIAO ESPEDITO DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 9.182, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor de Comunicação Social, para o nível II, da classe “C”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de julho de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/bb3f382c0e92b7161790adb0c9e12d2f