Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

NOTIFICAR

PALOMA CARDOZO GURGEL, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, apresentar defesa ou optar por um dos cargos, haja vista a divergência dos meses que foram evidenciados pelo Painel de Acumulação de Vínculos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a Declaração apresentada, conforme o Parecer da Procuradoria da CMJP nº 291/2019, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 245 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Municipal de João Pessoa (Lei Municipal n.º 2.380/79), conforme anexo.