RATIFICO a Inexigibilidade nº 04/2019, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto das dependências da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA, CNPJ n° 09.123.654/0001-87, com proposta no valor mensal de R$ 20.717,53 (vinte mil, setecentos e dezessete reais e três centavos) e global anual de R$ 248.610,36 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais e trinta e seis centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 181/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 24 de Setembro de 2019.