ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Comissão Especial de Acúmulo de Cargos
Notificação NOTIFICAÇÃO PRÉVIA N.º 027/2019
02/10/2019
Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
NOTIFICAR
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, apresentar defesa ou optar por um dos cargos, haja vista a ilicitude da acumulação, conforme o Parecer da Procuradoria da CMJP nº 293/2019, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, conforme anexo.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/e630db09a5e456e8619e2b5c62ecde5e