EXTRATO DE CONTRATO N° 36/2019
Inexigibilidade nº 04/2019

Objeto: Prestação do serviço regular e exclusivo de abastecimento de água e coleta de esgoto. Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Processo: 181/2019. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e CAGEPA – Companhia de água e esgoto da Paraíba. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO e os Srs. Marcus Vinicius Fernandes Neves e Marinaldo Gonçalves de Melo, pela empresa contratada. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Valor mensal estimado: R$ 20.717,53 (vinte mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos); valor total anual estimado: R$ 248.610,36 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.2471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. Data da assinatura: 02/10/2019.

João Pessoa, 2 de outubro de 2019.