A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, o afastamento para estudo da servidora NARRIANE CHAVES PEREIRA DE HOLANDA, matrícula n.º 13.443, com vencimentos, pelo período de 08/11/2019 a 25/02/2022, com fundamento no art. 42 da Lei Municipal n.º 11.388/08, regulamentado pela Resolução nº 161/2018, conforme processo protocolado sob n.º 947/2019 onde constam os pareceres favoráveis da Chefia imediata do servidor, da Escola do Legislativo desta Casa Legislativa e da Procuradoria Jurídica.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de novembro de 2019.

João Pessoa, 23 de outubro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa