O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora MILENA BICHARA DANTAS, matrícula n.º 9168, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de 21 de setembro de 2019, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do Município de João Pessoa e conforme processo protocolado sob n.º 1077/2019 onde consta certidão de nascimento lavrada em 02/10/2019 no 5º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas Tambau.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2019.

João Pessoa, 05 de novembro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente