A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, de 06 (seis) meses, referente ao decênio 1998 a 2008, que será gozada em 02 (dois) períodos, sendo: 1º Período de 04 (quatro) meses a partir de 19 de agosto de 2019 e 2º Período de 02 (dois) meses a partir de 10 de agosto de 2020, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, à servidora MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA, matrícula 9.121, ocupante do Cargo Efetivo de TECNICO LEGISLATIVO, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.