RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 29/2019, referente à prestação do serviço de manutenção mensal, preventiva e reparativa, do Elevador da Câmara Municipal de João Pessoa, com base no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu objeto à empresa ENGELTECH ELEVADORES LTDA - EPP, CNPJ n° 07.485.559/0001-06, com proposta no valor mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e valor total anual de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 955/2019. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 25 de novembro de 2019.