A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, a portaria 507/2019 e 508/2019, ambas de 05 de novembro de 2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.