ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Comissão Especial de Acúmulo de Cargos
Notificação NOTIFICAÇÃO PRÉVIA N.º 029/2019
02/12/2019
NOTIFICAR
MARIA HELENA DE SOUZA, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, apresentar defesa ou optar por um dos cargos, haja vista se tratar de acumulação indevida, conforme o Parecer da Procuradoria da CMJP nº 348/2019, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, conforme anexo.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/95e49b6a5f828d4496fb4afb91f69b8b