PORTARIA Nº 576/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde da servidora GUILHERMINA DE LIMA XAVIER, matrícula n.º 9102, com vencimentos, pelo período de 90 (noventa) dias contados de 18/11/2019 a 19/02/2020, com fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979, conforme processo protocolado sob n.º 1060/2019 onde consta o deferimento de Licença Médica emitido pela Junta Médica do Município de João Pessoa.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2019.