ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos da Mesa Diretora
Portaria Nº 005/2020
02/01/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais,considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores daCâmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor RODRIGO HARLAN DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 9.152, ocupante do Cargo Efetivo de CONSULTOR CONTABIL, para o nível IV, da classe “E”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/faffc6a8955f915dd9d5e50d999ccc12