A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 141 da Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município,ao servidorJOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula 9.106, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Segurança, do quadro de pessoal efetivo deste Poder.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2020.

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2020.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente