A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, a portaria 095/2020 de 12 de fevereiro de 2020.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.