O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora RAFAELA CRISTOFOLI NOBRE, matrícula n.º 0009149, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de 05 de fevereiro de 2020, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do Município de João Pessoa e conforme processo protocolado sob n.º 266/2020 onde consta certidão de nascimento lavrada em 12/02/2020 no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutela de João Pessoa – Cartório Azevêdo Bastos.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2020.