ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Comissão Especial de Acúmulo de Cargos
Notificação NOTIFICAÇÃO PRÉVIA N.º 002/2020
19/02/2020
NOTIFICAR
BRUNO NORONHA LIMA, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, apresentar defesa ou optar por um dos cargos, haja vista se tratar de acumulação indevida, conforme o Parecer da Procuradoria da CMJP nº 023/2020, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 245 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Municipal de João Pessoa (Lei Municipal n.º 2.380/79), conforme anexo.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/7fd716999465b0ee5a5e334d75d4b87a