ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Comissão Especial de Acúmulo de Cargos
Notificação NOTIFICAÇÃO PRÉVIA N.º 005/2020
19/02/2020
NOTIFICAR
MARIA DO CÉU DE MELO VIEIRA, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, apresentar defesa ou optar por um dos cargos, haja vista se tratar de acumulação indevida, conforme o Parecer da Procuradoria da CMJP nº 027/2020, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, nos termos do artigo 245 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Municipal de João Pessoa (Lei Municipal n.º 2.380/79), conforme anexo.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/7c68fffd43b33805bc13e3eef1f085cd
Anexos
Anexado há mais de 4 anos