A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor PABLO ROCHA DE VASCONCELOS, Matrícula n.º 0133712, como FISCAL do Contrato nº 43/2019, celebrado entre EDMILSON ALVES BARBOSA & CIA LTDA e a Câmara Municipal de João Pessoa, de acordo com o processo N° 724/2019, referente a ARP N° 02/2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.