EDITAL 02/2020
ESTÁGIO-VISITA APRENDIZ DE VEREADOR
INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa, no uso de suas atribuições, torna público o processo de inscrição de estudantes na Turma 1 do Projeto de Estágio-Visita “Aprendiz de Vereador” 2020.1, dentro do Programa de Parceria da Câmara Municipal com o Ensino Superior, conforme Resolução 90, de 28 de dezembro de 2012, obedecidas as seguintes normas:

1. O processo destina-se à seleção de estudantes para preenchimento das vagas de estagiários-visitantes voluntários em gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa.

1.1 As vagas serão destinadas a estudantes matriculados em curso de graduação ou pós-graduação de Instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação e localizada na Região Metropolitana de João Pessoa.

2. O estágio-visita da Turma 1 ocorrerá de 27 de março a 29 de abril de 2020, devendo o estagiário propor, como requisito essencial ao recebimento de certificação da atividade desenvolvida no período, um dos trabalhos a seguir:
I – 1 (uma) minuta de projeto de lei, ou projeto de lei complementar, ou proposta de emenda à Lei Orgânica, ou projeto de resolução ou projeto de decreto legislativo;
II – 3 (três) minutas de requerimento ou de indicação sem projeto anexo;
III – 1 (uma) minuta de indicação com projeto anexo;
IV – 1 (um) estudo técnico a respeito de política pública atinente ao Município de João Pessoa;
V – 1 (um) release a respeito de ação do mandato parlamentar;
VI – 1 (uma) produção audiovisual a respeito de ação do mandato parlamentar.

3. Ao final do período, receberão da Escola do Legislativo certificado de sua participação e conclusão estagiários que, comprovadamente, tiverem assiduidade de pelo menos:
I - 80% (oitenta por cento) nas atividades em gabinete parlamentar;
II- 60 % (sessenta por cento) nas aulas e palestras formativas;
III - 60 % (sessenta por cento) nas visitas técnicas institucionais.

4. A carga horária total é de 72 (setenta e duas) horas, dispostas da seguinte forma:

a. 48 (quarenta e oito) horas cumpridas sob supervisão de gabinete parlamentar, sendo 4 (quatro) horas por dia, no turno matutino;
b. 12 (doze) horas-aula de formação realizada pela Escola do Legislativo;
c. 12 (doze) horas de atividades de formação prática e visita técnica a órgãos públicos intermediadas pela Escola do Legislativo.

4.1 O expediente nos gabinetes parlamentares ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 12h30min, exceto em dias de reuniões ou visitas guiadas organizadas pela Escola do Legislativo a órgãos públicos, em datas e horários divulgados no início do estágio aos selecionados.

4.2 As palestras formativas da Escola do Legislativo ocorrerão no turno da manhã, nas prováveis datas:
a. 27/03/2020;
b. 03/04/2020;
c. 17/04/2020.
d. 24/04/2020.

5. Para o estágio-visita da Turma 1 serão disponibilizadas vagas, com a seguinte distribuição de gabinetes, todas no turno da manhã:

Gabinete (Partido) Quantidade de Vagas
Damásio Franca (PDT) 1
Eliza Virginia (Progressistas) 3
Fernando Milanez Neto (PTB) 1
Humberto Pontes (Avante) 2
João Almeida (Solidariedade) 1
Leo Bezerra (PSB) 1
Lucas de Brito (PV) 3
Marcos Henriques (PT) 2
Sandra Marrocos (PT) 3
Thiago Lucena (PMN) 1
TOTAL 18

6. As inscrições para a seleção disciplinada neste edital serão realizadas pelo preenchimento de formulário, com link disponível na página da Escola do Legislativo, https://www.joaopessoa.pb.leg.br/institucional/el e pela contribuição solidária de um kit de alimentos não perecíveis.

6.1. O período de envio dos formulários on-line inicia-se às 12 horas de 09 de março de 2020 e encerra-se às 23h59min de 16 de março de 2020.

6.2 Para que a inscrição seja validada, o candidato deve entregar o kit solidariedade nos pontos de recolhimento constantes no anexo deste Edital, conforme os horários de funcionamento de cada instituição, também indicados no anexo, até o dia 16 de março de 2020.

6.2.1 Deve o receptor do kit entregar ao candidato recibo da entrega.

6.3 O kit solidariedade deve ser composto por pacote(s) com, no mínimo, 2 (dois) quilogramas dos seguintes alimentos não perecíveis: arroz, feijão ou cuscuz.

7. As vagas serão preenchidas pela ordem de envio do formulário para a 1ª opção de gabinete.

7.1 O candidato deverá, quando do preenchimento do formulário, escolher o gabinete de sua preferência, bem como sua segunda e terceira opções.

7.2 Não havendo mais candidatos a preencher da lista da 1ª opção, passa-se a chamar sucessivamente, e também pela ordem de envio, a lista da 2ª e posteriormente da 3ª opção.

7.3 Candidatos classificados e não contemplados por falta de vagas comporão, conforme ordem de envio do formulário, primeiramente a lista de espera de cada opção de gabinete, além da lista de espera geral, para o caso de não haver mais candidatos a chamar para um gabinete após vencidas as listas das 3 (três) opções.

8. O Edital com preenchimento das vagas e com a lista de espera será divulgado na página da Escola do Legislativo https://www.joaopessoa.pb.leg.br/institucional/el, na provável data de 18 de março de 2020.

9. O candidato poderá recorrer contra erros formais na ordem das listas, por meio de processo administrativo com destino à Escola do Legislativo e assunto “Recurso Resultado Estágio-Visita”, no Protocolo Geral da Câmara, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação do Edital de que trata o item 8, respeitado o horário de funcionamento da sede da Câmara, Rua das Trincheiras, 43 – Centro – João Pessoa/PB: das 8h às 14h.

10. Devem constar no processo:
a) Cópia da Carteira de Identidade;
b) Cópia do e-mail de confirmação com horário, se for o caso;
c) Cópia do comprovante de entrega de alimentos, se for o caso.

11. Candidatos classificados na primeira lista serão comunicados pelo endereço eletrônico constante na ficha de inscrição e têm prazo de 2 (dois) dias úteis para confirmar sua disponibilidade e enviar o comprovante de vínculo com a Instituição de Ensino Superior, por meio de declaração ou histórico escolar emitidos pela Instituição de Ensino Superior e enviados para o e-mail secretariaescola@cmjp.pb.gov.br, obrigatoriamente com o assunto “Documentação Aprendiz”.

12. Os candidatos convocados por motivo de desistência de outrem têm prazo de um dia útil para confirmar sua disponibilidade e enviar o comprovante de vínculo com a IES nos termos do item 11.

13. Os casos omissos serão dirimidos pela Escola do Legislativo, tendo a Mesa Diretora como última instância.

João Pessoa, 06 de março de 2020.

PAULO EDUARDO ARANHA DE SÁ BARRETO BATISTA
Diretor Executivo da Escola do Legislativo

ANEXO
PONTOS DE COLETA DE ALIMENTOS

Local Endereço Horário
Câmara Municipal de
João Pessoa – Anexo II
Rua das Trincheiras, 221 – Centro
– João Pessoa/PB
8h às 14h

UFPB – Coordenação
do Curso de Gestão
Pública Centro de Ciências Sociais Aplicadas Campus I, Universidade Federal da Paraíba - Via Expressa Padre Zé, 289 - Castelo Branco III, João Pessoa/ PB
13h às 21h
Unipê – Secretaria do Curso de Direito Rodovia BR 230, Km 22, s/n,
Água Fria – João Pessoa /PB
7h30 às 22h