O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora ANA KARLA ALVES DA SILVA, matrícula nº 0132930, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a partir de 03 de fevereiro de 2020, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do Município de João Pessoa e conforme processo protocolado sob nº 461/2020 onde consta certidão de nascimento lavrada em 10/02/2020 no Cartório Lima Gomes.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2020.