EDITAL 03/2020
ESTÁGIO-VISITA APRENDIZ DE VEREADOR 2020.1
ADIAMENTO DA TURMA 1 E NOVO PERÍODO DE ENTREGA DE ALIMENTOS

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa, no uso de suas atribuições, torna pública as seguintes alterações ao Edital 02, de 06 de março de 2020, referentes à inscrição e à realização da Turma 1 do Projeto de Estágio-Visita “Aprendiz de Vereador” 2020.1, dentro do Programa de Parceria da Câmara Municipal com o Ensino Superior, conforme Resolução 90, de 28 de dezembro de 2012, obedecidas as normas do Ato da Mesa Diretora n° 3, de 16 de março de 2020, que trata da alteração e suspensão de atividades em virtude da pandemia de COVID-19:

1. O item 2 passa ter a seguinte redação:

2. O estágio-visita da Turma 1 ocorrerá de 08 de maio a 05 de junho de 2020, devendo o estagiário propor, como requisito essencial ao recebimento de certificação da atividade desenvolvida no período, um dos trabalhos a seguir:
I – 1 (uma) minuta de projeto de lei, ou projeto de lei complementar, ou proposta de emenda à Lei Orgânica, ou projeto de resolução ou projeto de decreto legislativo;
II – 3 (três) minutas de requerimento ou de indicação sem projeto anexo;
III – 1 (uma) minuta de indicação com projeto anexo;
IV – 1 (um) estudo técnico a respeito de política pública atinente ao Município de João Pessoa;
V – 1 (um) release a respeito de ação do mandato parlamentar;
VI – 1 (uma) produção audiovisual a respeito de ação do mandato parlamentar.

2. O item 4.2 passa a ter a seguinte redação

4.2 As palestras formativas da Escola do Legislativo ocorrerão no turno da manhã, nas prováveis datas:
a. 08/05/2020;
b. 15/05/2020;
c. 22/05/2020.
d. 29/05/2020.

3. O item 6.2 passa a ter a seguinte redação:

6.2 Para que a inscrição seja validada, o candidato deve entregar o kit solidariedade nos pontos de recolhimento constantes no anexo deste Edital, conforme os horários de funcionamento de cada instituição, também indicados no anexo, até o dia 16 de março de 2020 e em um segundo período de 4 (quatro) dias, a ser divulgado por meio de Edital específico, passadas as restrições em virtude do COVID-19.

4. O item 8 passa a ter a seguinte redação:

8. O Edital com resultado preliminar de preenchimento das vagas e com a lista de espera será divulgado na página da Escola do Legislativo https://www.joaopessoa.pb.leg.br/institucional/el, na provável data de 28 de abril de 2020.

João Pessoa, 18 de março de 2020.