PORTARIA Nº 153/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional à servidora GUILHERMINA DE LIMA XAVIER, matrícula nº 9.102, ocupante do Cargo Efetivo de CONSULTOR TECNICO, para o nível IV, da classe “C”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2019.

João Pessoa, 16 de março de 2020.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente