ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 212/2020
15/05/2020
PORTARIA Nº 212/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER, Promoção Funcional ao servidor HUGO EMÍDIO OLIVEIRA CASTELO BRANCO, matrícula nº 12.984, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Áudio, para o nível I, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de março de 2020.
João Pessoa, 15 de maio de 2020.
JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente
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