PORTARIA Nº 215/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor RAFAEL BARBOSA DAMASCENO, matrícula nº 13.681, ocupante do Cargo Efetivo de TECNICO LEGISLATIVO, para o nível II, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2020.

João Pessoa, 15 de maio de 2020.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente