A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional à servidora ERIKA BRUNA AGRIPINO RAMOS TEIXEIRA, matrícula nº 13.362, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor de Comunicação Social, para o nível III, da classe “D”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008, nos termos do processo Protocolado sob º 564 de 08 de maio do corrente ano.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de maio de 2020.