ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos da Mesa Diretora
Portaria Nº 258/2020
02/07/2020
A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor LUCIO CESAR FERNANDES MURILO, matrícula nº 13.357, ocupante do Cargo Efetivo de DIRETOR DE IMAGEM, para o nível II, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008, nos termos do processo Protocolado sob º 603 de 21 de maio do corrente ano.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de maio de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/247e2ad83ce5eb0ee972d57eebfa8076