A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, §19 da Constituição Federal, com o Processo nº 297/2019 e considerando os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA, matrícula 9.069, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo;

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2020.