TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2020, referente ao pagamento da anuidade decorrente da filiação à associação brasileira de televisões e rádios legislativas, com base no artigo 25, II, §1º, c/c artigo 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ADJUDICO o seu à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS - ASTRAL, CNPJ n° 06.963.327/0001-45, com proposta no valor total global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), juntada aos autos do processo licitatório nº 668/2020. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 27 de julho de 2020.

João Carvalho da Costa Sobrinho
Presidente da CMJP