ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Termo de Ratificação e Adjudicação Dispensa n° 12/2020
31/07/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 12/2020
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 12/2020, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos necessários à prevenção e ao combate da proliferação do Covid-19, com base no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 1º, I, 'b' da Medida Provisória nº 961/2020, e ADJUDICO o seu objeto a empresa FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 26.044.732/0001-77, com proposta no valor global de R$ 49.850,30 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos), juntada aos autos do processo licitatório nº 707/2020. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.
João Pessoa, 31 de julho de 2020.
João Carvalho da Costa Sobrinho
Presidente
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